Bom Dia. Venho cumprimentá-los e solicitar orientações como proceder para a constituição de uma S C P. 1] Temos uma empresa ora denominada TP EMPREENDIMENTOS que foi constituída como sociedade empresária limitada sendo que o 10 sócios desta empresa possuem uma área urbana que será dividida em 200 lotes. 2] De outro lado há uma empresa MZB EMPREENDIMENTOS especializada em loteamentos que também é uma sociedade empresária limitada e as duas serão sócias de uma SCP que estaremos constituindo. Nossas duvidas nas quais solicitamos que nos orientem: 1] O imovel que está em nome da TP EMPREENDIMENTOS pode ser incorporado como capital social NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS SCP sendo citado no contrato social e depois levado a averbação no cartorio de registro de imóveis em nome da SCP ? 2] OS LOTES PODERÃO SER VENDIDOS no CNPJ DA S C P e os tributos recolhidos no CNPJ da S C P, ou obrigatóriamente deve permanecer em nome da TP EMPREENDIMENTOS ? 3] Como a S C P não tem personalidade jurídica os lotes vendidos obrigatóriamente devem ser vendidos no CNPJ da sócia ostensiva e os tributos também recolhidos no CNPJ da sócia ostensiva ? 4] Há vontade do sócio que é proprietário do imóvel em incorporar na S C P e fazer as vendas no CNPJ da SCP bem como recolher todos os tributos em nome da SCP visto que farão uma divisão dos resultados de 50% para cada uma das empresas sócias da SCP. Há amparo legal para este procedimento sem que haja autuação da Receita Federal do Brasil ? Grato