Boa tarde,<br>Tenho uma empresa de construção civil no lucro presumido, ela esta querendo contratar empresas/microempreendedores para a execução de serviços de eletricista, bombeiro, pintor e pedreiro. As dúvidas são:<br>1- é obrigatório ter contrato de prestação de serviço celebrado?<br>2- em caso afirmativo, com a reforma trabalhista existe algum dispositivo legal a ser citado em especial, o contrato tem de ser registrado em cartório?<br>3-a contratante tem de exigir da contratada cópias das guias de pagamento de impostos e contribuições, tais como fgts, inss, simples nacional, etc..., bem como certidões negativas junto aos órgãos responsáveis tais como receita federal estadual, municipal e crf na caixa econômica federal, e ainda exigir e fiscalizar o uso de epi's?<br>4- existe outras obrigações a serem observadas nesta relação?