Boa Tarde

Cumprimentando-os venho solicitar orientações na situação abaixo:

Uma pessoa fisica é proprietária de imóvel rural que está lançado em sua declaração pessoa fisica no valor de R$ 13.000,00. Ao efetuar a incorporação deste imóvel como capital em uma pessoas jurídica utilizou o valor do imóvel citado no ITR que é de R$ 480.000,00. Com isto sua participação societária em uma empresa de loteamento no valor de R$ 450.000,00 através desta área rural.

1*Na declaração de renda pessoa fisica que está sendo feita este ano de 2020 ano base 2019 está citado no ano de 2018 o valor de R$ 13.500,00 e agora em 2019, ele deve citar que a área foi incorporada na pessoa juridica de uma sociedade no valor de R$ 480.000,00 como quotas de capital ?

2*] A citação deste valor em um ano de 2018 de R$ 13.000,00 e agora como quotas de capital no valor de R$ 480.000,00 vai gerar aumento patrimonial, e pode gerar tributação pela Receita Federal do Brasil ?

3*] Como o declarante utilizou o valor do ITR para a incorporação deste imóvel isto não gera ganho de capital. Correto ?

4*] Como o ITR foi retificado nos ultimos 5 anos anteriores onde o valor das terras foi lançado em R$ 480.000,00, este passou a ser o custo do imóvel.

5*] Há embasamento legal para ser declarado o capital de R$ 480.000,00 com base no declarado no ITR sem gerar GAC a ser recolhido na diferença apurada ?

grato pela orientação


Célio