Bom dia,<br>possuo uma empresa de prestação de serviços de transporte CNAE 49299/02. enquadrada como Lucro presumido.<br>O Bloco de notas foi liberado pelo Estado.<br>Qual aliquota de presunção enquadro a mesma 8% ou 16%?<br>outra coisa essa atividade é tributada para o ICMS? e qual aliquota?