Bom dia!

Existe algum embasamento legal que cite sobre deduzir o valor do vale transporte e vale refeição do valor da nota fiscal que vai reter o INSS?
 
Ex: Valor do serviço	10.000,00
(-) Vale-refeição	(700,00)
(-) Vale-transporte	(400,00)
(=) BC da retenção do INSS (2)	8.900,00
(X) Alíquota da retenção	11%
(=) Retenção do INSS (3)	979,00
