PREZADOS<br><br>UM PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA, DEVIDAMENTE INSCRITO NO CAD-ICMS/RJ, COMERCIALIZA AS MERCADORIAS  DO CONVENIO ICMS 44/1975.<br><br>DIANTE DO EXPOSTO, PERGUNTO SE A ISENÇÃO PREVISTA NA LEGISLÇAO SUPRACITADA, SÓ CABE NAS VENDAS PARA OUTROS ESTABELECIMENTOS E PRODUTODESS INSCRITOS NO CAD-ICMS? OU A ISENÇÃO TAMBÉM CABE NA VENDA DIRETO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE?<br>