Tenho um cliente que possui mercadorias adquiridas a muito tempo (confecções) e está promovendo um liquidação (por exemplo, peças que custaram R$ 200,00 estão sendo vendidas por R$ 50,00). Qual o procedimento a ser observado, quanto a emissão da Nota Fiscal/Cupom Fiscal? Existe algum impedimento legal para não faturar pelo valor efetivo da receita(R$ 50,00). Posso emitir normalmente a Nota Fiscal/Cupom pelo valor da venda?
Observação: A Empresa está localizada no estado da Paraíba e é optante pelo Simples Nacional.