EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015<br><br>1  Anterior a emenda acima, é correto afirma que a empresa exclusivamente contribuinte do ISS não estava sujeita ao pagamento do diferencial de aliquota na aquisição de bens para o ativo imobilizado? <br><br>2  Um cliente de Brasília adquiriu computador no estado de São com as caracteristicas. <br><br>   Valor BASE ICMS  5568,43   ICMS 12%  668,21 <br><br>    2.1 Considerando que trata-se de operação SÃO PAULO BRASÍLIA  a aliquota do ICMS deveria ser 7% para contribuinte e 17% para não contribuinte ( CONTRIBUINTE APENAS DO iss ) ? <br>    2.2 Como o detinatário não é contribuinte do imposto o remetende é o agente obrigado a fazer a retenção do DIFERENCIAL DE ALIQUOTA? <br>    2.3 O remente não fez a retenção, o que o destinatário deve fazer ? <br>    2.4 No caso de produto de informatica em brasilia também deve-se considerar a redução na base de calculo de 58,33 ? <br><br>   