Bom Dia.

Cumprimentando-os venho solicitar orientações na situação abaixo:

Estamos constituindo uma S C P = Sociedade Em Conta De Participação. O proprietário do imóvel está alegando que este imóvel que será transformado em um Loteamento seja transferido para a empresa sócia da S. C. P. que fará o empreendimento transformando a área nua em um loteamento dividido em lotes.

1 ] A constituição da SCP será efetuado com um contrato que deve ser assinado por um advogado ?

2] Este contrato é registrado em Cartório de Titulos e Documentos e de Pessoas Juridicas e deve ser obtido o CNPJ com este contrato ?

3] O imovel que pertence a quatro pessoas fisicas estas devem constituir uma PJ ou podem participar da S C P como pessoas fisicas ?

4] Estas pessoas fisicas devem transferir o imóvel para a sócia ostensiva que fará o empreendimento imobiliario lavrando a escritura do imovel e depois recebendo os lotes como DAÇÃO EM PAGAMENTO da área cedida ?:

5] No complemento da pergunta 4, o empreendimento será efetuado pela SCP, efetuando as vendas dos lotes em nome desta SCP no seu CNPJ ou como o imóvel será transferido para a SÓCIA OSTENSIVA a lavratura das escrituras será em nome desta SÓCIA OSTENSIVA que efetuará o pagamento dos tributos em seu nome separadamente contabilizando toda movimentação da SCP em sua contabilidade para apurar o lucro a ser distribuído a SÓCIA OSTENSIVA e aos SOCIOS PARTICIPANTES ?

6] A S.C.P. terá que fazer a contabilidade de toda a movimentação da mesma ou apenas na SÓCIA OSTENSIVA ?

7] Todos as receitas e os custos operacionais da S C P devem ser girados em conta bancária em nome da S C P obrigatóriamente ou pode ser em conta da SÓCIA OSTENSIVA ?

8] Todas as notas fiscais das despesas da infraestrutura a ser implementada no empreendimento devem ser em nome e no CNPJ da S C P ou no CNPJ e razão social da SÓCIA OSTENSIVA ?

9] Como o imóvel a ser transformado em loteamento tem o valor lançado no Cartório de Registro de Imóveis no valor de R$ 200.000,00 e o fisco municipal avaliou o imóvel para ser transferido para a Sócia Ostensiva em R$ 500.000,00 isto vai gerar o LUCRO IMOBILIÁRIO para os proprietários do imóvel ?

10] Assim que o empreendimento estiver pronto e apto a serem vendidos os lotes a SÓCIA OSTENSIVA pode ficar com os lotes que lhe couberem como DAÇÃO EM PAGAMENTO da infraestrutura efetuada e transferindo para os sócios participantes os demais lotes e S C P pode ser extinta ?

11] A transferência dos lotes que couberem a sócia participante sairão do CNPJ da sócia ostensiva e esta DAÇÃO EM PAGAMENTO quando os lotes retornarão aos ex-proprietários do imovel gera o recolhimentos do quatro tributos federais IRPJ- C S L L = COFINS- PIS ?

Atenciosamente 


Célio Sales Sobrinho 

