A CCJ (Comissão de Constituição





 e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de lei que proíbe a demissão de funcionário cuja mulher ou companheira esteja grávida. 

Pela proposta, o trabalhador não poderá ser dispensado durante o período de 12 meses. O prazo passa a ser contado a partir da concepção presumida - a comprovação da gravidez precisa ser feita por laudo de médico vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde). 

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), segue agora para o Senado, pois foi aprovada em caráter conclusivo e não precisará passar pelo plenário da Casa. 

Pelo projeto, a regra só não se aplicará em dois casos: se a demissão for por justa causa ou se o funcionário for contratado por tempo determinado. Neste último caso, ele poderá ser dispensado quando o prazo do contrato expirar. 

Caso o trabalhador seja demitido fora dessa condição, o empregador terá de pagar multa equivalente a 18 meses de remuneração. Chinaglia disse à Folha que, durante a elaboração do projeto, não foi feita estimativa em relação aos gastos adicionais dos empregadores, caso a medida seja adotada. 
