Olá boa tarde,
A Rio Branco é fornecedora de insumos para estabelecimentos gráficos e opera em todo o território nacional. Por esta razão gostaríamos de conhecer e entender como funciona na prática a tributação dos estabelecimentos gráficos (enquadrados ou não no simples nacional) com relação as aquisições interestaduais de material utilizado na confecção de impressos personalizados, considerando que em tais operações, os Estados na sua maioria deixam de exigir o ICMS por força do Convênio ICM 011 de 1982.

O Estado de São Paulo por exemplo, muito embora não exija o ICMS nas operações com impressos personalizados, requer que o contribuinte recolha o Diferencial de Alíquotas na aquisição de material de outros Estados, pois considera que se trata de material de consumo.