Pergunta 1<br>Em venda de cachaça a granel de empresa produtora de aguardente, estabelecida em Minas Gerais, optante pelo simples nacional, para indústria envasadora, também estabelecida em Minas Gerais CNAE 46.35.4.99 ? 82.92.0.00, nessa operação não se aplica a Substituição tributária, (o Art. 18 item IV do Decreto 43080/2002). Correto?<br><br>Pergunta 2<br>Em relação à aplicabilidade da Substituição tributária, quando a mesma empresa produtora efetuar venda de cachaça a granel para empresa que não seja engarrafadora (por exemplo: comércio atacadista e varejista) aplica-se a Substituição tributária. Correto?<br>A empresa vendedora não é participante de escala industrial não relevante conforme dispõe Art 6 do decreto 47.314/2017.