Bom Dia <br><br>Vimos solicitar uma orientação sobre ITCD.<br><br>Um casal, marido e esposa fizeram declaração de renda 2017 ano base 2016 e a esposa declarou que doou R$ 30.000,00 ao seu marido. Este valor é isento de ITCD em Minas Gerais no ano de 2016 ?<br><br>Em se tratando de marido e esposa o patrimônio de ambos casados no regime de comunhão parcial de bens não é mútuo e se torna isento de tributação esta doação entre os conjuges ?<br><br>Grato<br><br><br>célio