
Boa dia. Temos um cliente aqui em MG cujo a empresa optante pelo Simples Nacional, industrializa pão de queijo congelado, o qual se enquadra no NCM 1901.20.00. Através da consulta no sistema COAF Substituição Tributária, este produto é devido ICMS-ST, porém tem algumas observações como redução de base de calculo e não aplicabilidade da ST em operações destinadas a micro e pequenas empresas classificadas no grupo 55.1, 56.1 ou 56.2 da CNAE. Gostaria de saber qual a redução da base de calculo devida e se a empresa sendo optante pelo simples nacional e se enquadrando nestes grupos da CNAE não se aplica o ICMS por ST.