Empresa prestadora de serviços odontológicos, optante pelo SIMPLES nacional, tem contrato com o MUNICÍPIO de Rio Casca - MG.
Quando do recebimento mensal do valor  da prestação do serviços, mediante Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  competente , apresenta também a Declaração de Optante pelo SN, para a não retenção de tributos federais.
Acontece que quando do recebimento da prestação dos serviços o Município está descontando o Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF (1708), á alíquota de 1,5%.
E quando da apuração mensal do SIMPLES NACIONAL, não temos como abater o IRRF retido na fonte por meio do PGDAS.
GOSTARIA DE SABER se é devida a retenção, por parte do Município uma vez que a Prestadora de Serviços é Optante pelo SN?

