Prezados,
boa tarde.

O RICMS da Bahia determina, em seu Art. 298 abaixo transcrito, que em operações de transporte realizadas sob contrato, o ICMS deverá ser retido pelo contratante, se este for inscrito no Estado e não sendo optante pelo Simples Nacional.

Art. 298. Somente são sujeitas à substituição tributária por retenção as prestações de serviços de transporte contratadas por contribuinte inscrito neste estado na condição de normal:
I - realizadas por autônomo ou por empresa transportadora não inscrita neste estado;
II - que envolva repetidas prestações de serviço vinculadas a contrato.


Pergunta-se:

Para que uma empresa tenha que reter o ICMS de uma transportadora os dois incisos do artigo 298 devem ocorrer simultaneamente ou pode ser um ou o outro?