O Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade. Criado pela lei 12.997, de 18 de junho de 2014, a norma foi acrescentada ao § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT.
Gostaria de saber se o adcional é só sobre o salário ou é o salário incluindo as horas extras?
A partir de 10/2014 já esta valendo o adicional?
Em que situações não caracteriza a periculosidade? 