SALES CONTABILIDADE LTDA
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Cidade / UF: 	JURUAIA / MG
Data de envio: 	08/06/2019 18:02:33
Assunto: 	INCORPORAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS EM EMPRESA PÁRA EXPLORAÇÃO AGRICOLA
Dúvida: 	
Boa Noite

Cumprimentando-os venho solicitar orientações como proceder no tocante a abertura de uma empresa rural. Uma empresa que terá como capital a incorporação dos imóveis rurais dos sócios criando-se uma Pessoa Juridica para a exploração agricola.


1]a incorporação destes imóveis rurais no capital da pessoa juridica estão imunes de ITBI, visto que não há na empresa a ser criada o objetivo de compra e venda de imóveis, loteamento, sendo um objetivo de exploração agropecuária. ?

2] Os bens que forem incorporados na pessoa juridica das pessoas fisicas atualmente proprietárias destes bens terão que passar por avaliação na Secretaria da Fazenda o Estado de Minas Gerais, ou apenas os bens imóveis estão sujeitos a esta avaliação na incorporação ?

3] Os bens podem ser incorporados na empresa, porém primeiramente devem ser incorporado em registro na JUCEMG e depois obtendo a CND na Prefeitura destes imóveis levando ao Cartório de REgistro de Imóveis para a definitiva incorporação na pessoa juridica ora constituida, alterando o dominio ora na fisica para a juridica ?

4] Se houver uma avaliação do municipio nestes imóveis isto estará gerando ganho de capital por parte do proprietário das terras ao incorpora-las na pessoa juridica ?

5] A tributação da pessoa juridica rural com a exploração da atividade agropecuária poderá ser tributada pelo lucro presumido ou pelo lucro real ?

6] Se tributada pelo lucro presumido, quais impostos incidirão sobre a venda de produtos agricolas, café, milho, feijão, madeira, arroz, eucalipto, gado bovino, equino, suino e quais as alíquotas incidirão nestas vendas ?

7] Optando pelo lucro presumido a venda de produtos agropecuários, haverá a incidência de ICMS nas vendas efetuadas dentro do Estado ou fora do Estado de Minas Gerais pela pessoa juridica.

Grato pela atenção

Célio Sales Sobrinho