
Boa tarde,

Gostaria de saber se empresas S.A. de capital fechado são obrigadas a publicar as atas ou somentes as demonstrações contábeis? Por favor enviar fundamentação legal.

Att.
triagem 1 entrou na conversa.
triagem 1 (05:34:44) : Boa tarde!
triagem 1 (05:34:47) : Por favor, aguarde!
Waluce (05:40:30) : Ok.
triagem 1 (05:40:31) : Publicações Legais ordenadas pela Lei n. 6.404/76 às Sociedades Anônimas: 

Edital de Convocação: A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por três vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. (art.124). 

Aviso aos Acionistas: Os administradores devem comunicar, até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia geral ordinária, por anúncios publicados por três vezes, no mínimo, que se acham à disposição dos acionistas os documentos referidos no art. 133. 

Dispensa da publicação: 

a) a assembléia geral que reunir a totalidade dos acionistas está dispensada da publicação dos anúncios (art.133 § 4o).); ou 

b) a empresa que publicar o Balanço e demonstrações financeiras até 1 (um) mês antes da data marcada para a realização da assembléia geral ordinária (art.133 § 5o.) 

Balanço: O Balanço e demais Demonstrações Financeiras deverão ser publicados até 5 dias antes da Assembléia Geral Ordinária (art. 133 § 3o). A assembléia geral que reunir a totalidade dos acionistas poderá considerar sanada a inobservância do referido prazo, mas é obrigatória a publicação dos documentos antes da realização da assembléia (art. 133 § 4o). 

Atas: Todas as Atas de Assembléias Gerais de Acionistas deverão ser publicadas. 

Extrato de Ata.
Waluce (05:47:26) : Qual lei e artigo expressam a obrigatoriedade de publicar todas as atas?
Consultor 2 entrou na conversa.
Consultor 2 (05:48:33) : Boa tarde! Por favor, aguarde!
Waluce (05:49:06) : Encerrei o atendimento sem querer.
Waluce (05:49:18) : Qual lei e artigo expressam a obrigatoriedade de publicar todas as atas?
Consultor 2 (05:49:19) : Por favor, aguarde!
Consultor 2 (05:49:39) : art. 133; Lei n. 6.404/76.
Consultor 2 (05:51:28) : Ajudo em algo mais?
Waluce (05:52:16) : Mesmo sendo capital fechado com a presença de todos os acionistas?
Consultor 2 (05:53:01) : Neste caso, não!
Consultor 2 (05:55:29) : Ajudo em algo mais?
Consultor 2 (05:57:40) : waluce?
Consultor 2 (06:00:01) : Pedimos a gentileza se enviar sua mensagem ou perderemos a sessão por inatividade.
Consultor 2 (06:00:52) : Em virtude da nossa fila de atendimento, estamos encerrando a sessão por inatividade. Em caso de mais informações, entre em contato novamente! Teremos prazer em lhe auxiliar! A COAF agradece o contato!
Waluce (06:02:08) : E qual fundamentação legal para dispensa?