bom dia, <br><br>ontem comecei uma consulta mas foi interrompida.<br>Enfim gostaria de saber o seguinte: <br><br>Uma empresa no RJ(industria/fabrica) de tijolos vermelhos, com NCM do produto 69041000, que tinha uma MVA de 76 % para calculo de ST, para venda do produto para outra empresa estabelecida no RJ com atividade varejista (material de construção); entendendo que a mesma não é consumidor final. Porem a partir do convenio de ICMS 92 de 08/2015, A mva pelo que me conste para este produto foi reduzida a 40 %, gostaria de saber se tal medida já se encontra em vigor e se houve alguma mudança em relação ao ICMS (19% = 18 icms   01 FECP), para 20 % ? <br><br>  