Boa Tarde<br><br>Minha empresa é uma imobiliaria não contribuinte de ICMS por não possuir I.E, CNAE 6810201. E estamos fazendo um loteamento, compramos materiais para de valores altos para uso no  loteamento ex: tubos/canos, e o ART. 297 do RICMS/BA ressa que na venda realizada a não contribuinte o remetente deverá recolher o ICMS, entretanto não foi o feito, claro que eu eu devo recolher o referido ICMS, entretanto devo recolhe-lo sabendo que os produtos são para uso em meu loteamento?