Boa tarde, <br>tenho um cliente que está iniciando uma atividade de importação de produtos alimentícios (pescados), sabemos que a apuração do ICMS é feito no momento do desembaraço aduaneiro, gostaria de saber se a alíquota a ser pago no DF para este tipo de operação será normal e se o valor da alíquota é de 17% conforme as operações normal feito com este tipo de produto em operação interna? favor informar o embasamento legal.