Prezado Consultor,:<br>?Não se aplica a retenção de 11% quando forem contratantes de obra de construção civil mediante empreitada total, a partir de 21.11.1986, por não existir responsabilidade solidária á SERVIÇOS prestados para ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO.<br><br>Importante destacar que o órgão público da administração direta, a autarquia e a fundação de direito público, na contratação de obra de construção civil por empreitada total, não respondem solidariamente pelas contribuições sociais previdenciárias decorrentes da execução do contrato, ressalvado o período contido no inciso VIII do art. 152 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009 . arts. 149 , II, 157 e 164)?<br>Após exposto, questiono: qual o período que está ressalvado???Para falar a verdade até olhei a IN mas achei um tanto confusa...<br>