bom dia...conversei mais cedo com alguém aí sobre PRESUNÇÃO DE ICMS...a pessoa respondeu-me que a presunção, ou seja, a alíquota da presunção é aplicada sobre a operação. eu ainda continuo com a dúvida, por que no RICMS MG fala sobre incidente sobre o imposto...&quot;XII - até o dia 31 de dezembro de 2032, ao estabelecimento industrial, vedado o aproveitamento de outros créditos relacionados com a operação, exceto o crédito relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, de valor equivalente a 70% (setenta por cento) do imposto incidente nas operações de saída dos produtos abaixo relacionados, observado o disposto no § 5º:&quot;