Boa Tarde.

cUMPRIMENTNANDO-OS VENHO SOLICITAR A GENTILEZA DE NOS INFORMAREM SE UMA PESSOA FISICA PROPRIETÁRIA DE 10 CÔMODOS COMERCIAIS PODE CEDER ATRAVÉS DE CONTRATO DE CESSÃO DE IMOVEL PARA LOCAÇÃO , SENDO QUE A PESSOA JURIDICA DA QUAL ESTA PESSOA FISICA É SÓCIA fará a exploração comercial dos imoveis pagando o percentual de 10% para a pessoa fisica proprietária. Há embasamento legal para a prática desta ato ? 
Célio Sales sobrinho