Bom dia
Gostaria de saber qual é a correta interpretação do Anexo IV que fala sobre a redução da base de calculo ref. a Parte 4 Maquinas, aparelhos e equipamentos industriais. Neste caso tenho um produto com o NCM 84137090 (Bomba Mac) que se enquadra nesta parte, sendo utilizada em maquinas agricolas. Pergunta-se
Posso aproveitar o beneficio da redução deste para efetuar o calculo do ICMS ST uma vez que o ICMS ST e devido somente interno?
Ou neste caso nao poderei utilizar o beneficio por esta parte se tratar de uso industrial.  