Numa operação interestadual de compra por "Contribuinte do ICMS" do estado de Minas Gerais, optante do Simples Nacional, que adquire um veículo para o Ativo Imobilizado mediante a Nota Fiscal Eletrônica emitida por um "Contribuinte do ICMS" do estado de Pernambuco com o CFOP: 6401, constando nesta NFe o endereço de entrega do veículo no endereço de uma concessionária onde o adquirente(contribuinte mineiro) realizou a operação, sendo esta concessionária situado no território de Minas Gerais(Belo Horizonte/MG) de onde o adquirente estará recebendo/retirando o veículo, ou seja, esta concessionária de Minas Gerais apenas registrou o pedido do adquirente mineiro e prestou o endereço para receber o veículo para o adquirente retirá-lo, mantendo a condição de "operações intestadual" do estado de Pernambuco para Minas Gerais. O veículo em questão é da marca: Fiat, modelo: Toro, NCM/SH: 87034190 e CST: 590, e, na NFe também consta a alíquota do ICMS de 12%. Outro detalhe é que o Contribuinte do ICMS do Estado de Pernambuco possui "Inscrição Estadual de Substituto Tributário" em Minas Gerais, pois consta na NFe a referida inscrição do mesmo.

Preciso entender: O adquirente(Contribuinte de ICMS) mineiro está obrigado ao recolhimento do ICMS de diferença de alíquota(Difal) de 6%?