Bom dia! Fiz um consulta na SEFAZ-BA e o resultado foi: <br>Contribuinte Descredenciado<br>Motivo: = Contribuinte Descredenciado por ter menos de 6 meses de atividade. No caso de antecipação parcial do ICMS em que o contribuinte tem o desconto de 60%/20%, ainda que descredenciado tem direito? 