Boa tarde, estava sendo atendido pela manha e tive que me ausentar, gostaria de dar continuidade ao atendimento. As ultimas mensagens trocadas foram:<br><br>FERREIRA CAMPOS (10:58:45) : ok, após esta verificação, por favor, poderia me dizer algo mais sobre este trecho?<br><br>&quot; DOAÇÃO, BONIFICAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO, BRINDE E MOSTRUÁRIO<br><br>Para efeito de recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, será considerada a receita bruta auferida pelo contribuinte, sendo esta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, nos termos previstos no artigo 2°, inciso II, da Resolução CGSN n° 94/2011.<br><br>Assim, as operações de doação, bonificação, demonstração, brinde e mostruário não caracterizam obtenção de receita.<br><br>Portanto, não estão sujeitas ao pagamento do ICMS pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, e assim, não compõem a base de cálculo a ser tributada nos moldes do Simples Nacional.<br><br>CFOP:<br><br>5.910<br><br>6.910<br><br>Remessa em bonificação, doação ou brinde<br>Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde&quot;<br>Consultor 1 (11:01:15) : FERREIRA CAMPOS, aguarde mais um momento, por favor!<br>Consultor 1 (11:07:57) : Sim, FERREIRA CAMPOS. Não localizamos hipóteses de isenção.<br><br>A empresa é optante pelo Simples Nacional?<br>Consultor 1 (11:15:23) : FERREIRA CAMPOS?<br>Consultor 1 (11:20:50) : FERREIRA CAMPOS, pedimos a gentileza de enviar sua mensagem ou perderemos a sessão por inatividade.<br>Consultor 1 (11:23:50) : FERREIRA CAMPOS, em virtude da nossa fila de atendimento, estamos encerrando sua sessão por inatividade. Em caso de mais informações, por favor, entre em contato novamente! Teremos prazer em lhe auxiliar! A COAF agradece seu contato!<br>