REFAZENDO A PERGUNTA <br><br>BOM DIA ! <br><br>UMA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL DESDE O ANO 2001 <br><br>REFERENTE A RECOMPOSIÇÃO DE ALIQUOTA EM MINAS GERAIS <br><br>ESTOU ADQUIRINDO MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS , MERCADORIA QUE EXISTE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ICMS A QUAL NÃO EXISTE CONVÊNCIO ENTRE ESTES ESTADOS , MAS A REDUÇÃO EXISTE INTERNAMENTE . PERGUNTO :<br><br>1) NO ANO DE 2015 E ANOS ANTERIORES EU POSSO APLICAR A REDUÇÃO DE ALIQUOTA PARA CALCULO DA RECOMPOSIÇÃO DO ICMS ( 6% OU 14% PARA IMPORTADOS)? <br><br>2) NO ANO DE 2016 EU POSSO APLICAR A REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO PARA A MESMA RECOMPOSIÇÃO DE ALIQUOTA ? <br><br>Consultor 1 entrou na conversa.<br><br>Consultor 1 (09:54:04) : Bom dia, SINDICATO! Por favor, aguarde!<br><br>SINDICATO (09:55:33) : SÓ PARA COMPLEMENTAR É REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO <br><br>Consultor 1 (09:59:27) : Sindicato A previsão a partir de 2016 de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 001, DE 06 DE MAIO DE 2016 <br><br> § 1° Nas situações em que a operação interestadual ou interna estiver alcançada por isenção ou redução da base de cálculo, para o cálculo da antecipação prevista no § 14 do art. 42 do RICMS devida a este Estado, será observado o seguinte: <br><br> I - caso a operação interestadual esteja alcançada por isenção ou redução da base de cálculo na unidade da Federação de origem, concedida nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, o imposto devido será calculado na forma dos incisos do caput; <br><br> II - caso a operação interna a consumidor final neste Estado esteja alcançada por redução da base de cálculo: <br><br> a) incluir, para fins do disposto no art. 49 do RICMS, ao valor da operação, o valor do imposto considerando a alíquota interna a consumidor final estabelecida para a mercadoria neste Estado; <br><br> b) sobre o valor obtido na forma da alínea ?a? será aplicado o percentual previsto para a redução da base de cálculo; <br><br> c) sobre a base de cálculo reduzida será aplicada a alíquota interna a consumidor final estabelecida neste Estado para a mercadoria; <br><br> d) o imposto devido corresponderá à diferença positiva entre o valor obtido na forma da alínea ?c? deste inciso e o resultante da aplicação da alíquota interestadual sobre o valor da operação; <br><br><br> Fonte: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/orientacao/orientacao_001_2016.pdf<br><br>NO ANO DE 2015 E ANTERIORES EU POSSO APLICAR A REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO ??