bom dia! preciso dar continuidade nesse atendimento:<br><br><br>BOM DIA!!!<br>FIZ UMA RESCISÃO DE DEMISSÃO E NÃO HOMOLOGUEI, NA HORA DE DAR ENTRADA NO SEGURO A MOÇA SE NEGOU DIZENDO QUET TEM QUE HOMOLOGAR?<br>Consultor 2 entrou na conversa.<br>Consultor 2 (09:38:35) : Bom dia, saeicony! Por favor, aguarde!<br>Consultor 2 (09:39:08) : como parte da REFORMA TRABALHISTA, a qual vigora A PARTIR DE 11.11.2017, a Lei nº 13.467/2017 revoga o citado § 1º do art. 477 da CLT , o qual prevê a obrigatoriedade de homologação das rescisões de contratos que vigoraram por mais de 1 ano. VALE DIZER: REFERIDA HOMOLGAÇÃO DEXARÁ DE EXISTIR. <br><br>Por outro lado, a mesma Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art. 507-B à CLT (também em vigor A PARTIR DE 11.11.2017), com o seguinte teor: <br><br>&quot;Art. 507-B. É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria. <br><br>Parágrafo único. O termo discriminará as obrigações de dar e fazer cumpridas mensalmente e dele constará a quitação anual dada pelo empregado, com eficácia liberatória das parcelas nele especificadas<br>Consultor 2 (09:42:11) : saeicony, ajudo em algo mais?<br>saeicony (09:42:31) : SIM<br>saeicony (09:42:56) : SO ISSO IRA ME AJUDAR<br>saeicony (09:42:57) : ?<br>Consultor 2 (09:43:24) : sim trata-se da nova regra conforme reforma trabalhista. <br><br>homologação é opcional no sindicato<br>saeicony (09:44:07) : e a rescisao devo levar o termo de quitação ou de homologação<br>Consultor 2 (09:46:25) : saeicony, por favor, aguarde!<br>Consultor 2 (09:50:44) : Entendemos que termo de quitação<br>Consultor 2 (09:52:27) : Informe também artigo 477 § 10. A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação prevista no caput deste artigo tenha sido realizada<br>saeicony (09:54:50) : nao entendi<br>Consultor 2 (09:55:59) : o senhor não informou que não consgeiu o seguro desemprego?<br>Consultor 2 (10:00:51) : saeicony?<br>Consultor 2 (10:06:33) : saeicony, pedimos a gentileza de enviar sua mensagem ou perderemos a sessão por inatividade.<br>Consultor 2 (10:09:41) : saeicony, em virtude da nossa fila de atendimento, estamos encerrando sua sessão por inatividade. Em caso de mais informações, por favor, entre em contato novamente! Teremos prazer em lhe auxiliar! A COAF agradece seu contato!