Prestamos serviço para uma empresa Optante pelo Simples Nacional, Cnae 9001.9/02 (Produção Musical).
A empresa ao ser contratada pela Prefeitura Municipal, a mesma faz a retenção na fonte do ISS (5%) e do IRRF- imposto de renda retido na fonte (1,5%). É correto essa retenção ou a empresa estaria dispensada dessas retenções por ser Optante pelo Simples Nacional ??
Se possível, gostaria que me informasse a base legal.
