Boa tarde, tudo bem?
ICMS Bahia &gt; Quero saber qual a Lei que determina ao contribuinte do ICMS que vende para contribuintes não inscrito, por exemplo (sacoleira) que compra para revender, mas que  na saída  não recolhe o imposto.
Por gentileza me de esta informação.Vou até dar um exemplo prático para facilitar o entendimento: Uma empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL vende embalagem plástica para determinada pessoa que não é inscrita, cujo valor do produto é R$800,00, sabendo que o Estado determina que a empresa remetente tem que fazer a retenção de 17% sobre 20% de R$800,00, resultando um valor de ICMS retido de R$27,20, ou seja: a Base de Cálculo para efeito de retenção do ICMS ficou reduzida em 3,40%. Estou aguardando resposta. Obrigada.    