Bom Dia

Cumprimentando-os venho solicitar orientações sobre o aproveitamento de crédito de ICMS de uma empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL que vai migrar para o LUCRO REAL em 01.07.2020.

1] As mercadorias que são substituição tributária no regime do SIMPLES NACIONAL continuarão no LUCRO REAL em termos de ICMS com a mesma tributação e terão as suas saídas isentas de tributação de ICMS decorrente de terem sido adquiridas com a S/T recolhido antecipadamente. Correto o nosso entendimento ?

2] As mercadorias que foram adquiridas com alíquotas de 7% - 12% e tiveram o recolhimento da DIFAL na aquisição, estão dentro das alíquotas internas do Estado de 18% e estarão gerando o crédito de ICMS na alíquota de 18% sobre o valor de compra, para que passem a ser tributadas as vendas com alíquota de 18% ?

3] os bens que compões ativo da empresa e existem a mais de 5 anos como moveis, instalações, veiculos, pode ser aproveitado o crédito de ICMS destes bens para apuração do ICMS devido na DAPI ?

GRATO PELA ORIENTAÇÃO
