Consultor 1 entrou na conversa.<br>Consultor 1 (04:51:03) : qUAL ALIQUOTA INTERNA EM MINAS GERAIS PARA O PRODUTO COM ncm <br>71171900 E <br>71179000 <br><br>triagem 1 entrou na conversa. <br><br>triagem 1 (03:51:52) : Boa tarde, Lucineia! Por favor, aguarde! <br><br>triagem 1 (03:55:47) : <br><br>Lucineia, nas demais operações e nas prestações que não possuam alíquota específica prevista em legislação, a alíquota interna é de 18%. <br><br>(RICMS-MG/2002 , Parte Geral, art. 42 , I, &quot;e&quot;) <br><br>Lucineia (03:58:06) : O contribuinte mineiro que adquire produto de empresa do simples nacional estabelecida fora do Estado, deverá recolher qual percentual de recomposição de aliquota qdo não houver destaque de ICMS nem aliquota na nota fiscal de compra? <br><br>triagem 1 (03:58:25) : Lucineia, um momento, por favor. <br><br>triagem 1 (04:03:15) : Lucineia, o adquirente é do Simples Nacional? <br><br>Lucineia (04:03:50) : sim. Tanto o emitente de fora, qto o adquirente de Minas são Simples nacional <br><br>triagem 1 (04:06:18) : Lucineia, segue exemplo para obtenção do valor da antecipação com as alterações do Decreto nº 46.930/2015 <br><br>a) Valor da operação = R$1.000,00 <br><br>b) ICMS regularmente destacado (alíquota: 12%) = R$120,00 <br><br>c) Cálculo da exclusão do ICMS operação interestadual da base de cálculo, considerando-se o imposto regularmente destacado no documento fiscal = R$1.000,00 - R$120,00 <br><br>d) Valor da operação sem o ICMS operação interestadual = R$880,00 <br><br>e) Base de cálculo do ICMS diferencial de alíquota, considerando-se a alíquota interna de 18%   2% (adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT - FEM) = R$ 1.100,00 (R$ 880,00 / 1 - alíquota interna) = (R$880,00 / 0,80) <br><br>f) Cálculo do ICMS diferencial de alíquota, considerando-se a alíquota interna de 18%   2% (adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT ) = (R$ 1.100,00 x 20%) - (R$ 1.000,00 x 12%) <br><br>g) Valor total a ser recolhido ao Estado de destino: ICMS diferencial de alíquota   adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT = R$ 100,00 (R$ 220,00 - R$ 120,00) <br><br>g.1) Valor devido a título de adicional de alíquota previsto no § 1º do art. 82 do ADCT , considerando o adicional de 2% = R$ 22,00 (R$1.100,00 x 2%) <br><br>g.2) Valor devido a título de ICMS diferencial de alíquota = R$ 78,00 (R$ 100,00 - R$ 22,00) <br><br>Nota - Este exemplo foi baseado na alíquota de 20%, supondo tratar-se de uma mercadoria sujeita ao pagamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). <br><br>(RICMS-MG/2002 , Parte Geral, art. 42 , § 14, e art. 43 , § 8º, I, e nos §§ 9º e 10) <br><br>Lucineia (04:11:04) : Então, o contribuinte mineiro optante pelo simples nacional, adquiriu produto de empresa optante pelo simples nacional de fora do estado. A nota fiscal está sem destaque de ICMS, e nem oposição de aliquota; <br><br>triagem 1 (04:11:06) : Lucineia, ajudo em algo mais? <br><br>Lucineia (04:11:30) : para fins de calculo da recomposição, devo recolher 18%? Tendo em vista que não veio credito na nota fiscal? <br><br>Lucineia (04:12:34) : Não é diferencial <br><br>Lucineia (04:12:41) : é a recomposição de aliquota <br><br>triagem 1 (04:12:48) : Lucineia, um momento, por favor. <br><br>triagem 1 (04:13:51) : Isso, Lucineia. Entendemos que sim. <br><br>Lucineia (04:15:04) : Não há nenhuam previsão legal para recolher apenas os 6%? <br><br>triagem 1 (04:15:36) : Lucineia, um momento, por favor. <br><br>triagem 1 (04:18:11) : Lucineia, mesmo não havendo indicação de base de cálculo e destaque do imposto, deverá ser considerado o valor da operação, nos termos do inciso XXIII, art. 43 do RICMS/02. <br><br>triagem 1 (04:22:15) : Lucineia, esclarecemos que tal inciso está revogado, no entanto, a legislação não trouxe novos procedimentos. <br><br>triagem 1 (04:24:38) : Lucineia, ajudo em algo mais? <br><br>Lucineia (04:30:15) : mesmo não havendo destaque do imposto, considero como credito presumido ou não? <br><br>triagem 1 (04:31:28) : Lucineia, um momento, por favor