<br>O contribuinte lucro presumido, emite CTe para acobertar seus serviços de transportes interestaduais e destaca o ICMS.<br><br>NO caso de transporte iniciado em outra UF é feito o pagamento no inicio da operação. Nesse caso não deve destacar o ICMS no CTe???<br>Consultor 1 entrou na conversa.<br>Consultor 1 (02:54:02) : Boa tarde, Lucineia! Por favor, aguarde!<br>Consultor 1 (02:54:07) : Lucineia, qual o seu Estado?<br>Lucineia (02:55:54) : Minas Gerais<br>Consultor 1 (02:57:19) : Lucineia, um momento, por favor.<br>Consultor 1 (03:03:57) : Sim, conforme segue: <br><br>Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do início da prestação ou da execução dos serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de bens, mercadorias, valores, pessoas ou passageiros, por qualquer meio, por pessoa física ou jurídica, considerando-se prestado ou executado o serviço no momento em que deva ser emitido o documento a ele relativo. Ele também incide no momento do ato final do transporte iniciado no exterior. <br><br>( RICMS-MG/2002 , Parte Geral, art. 2º , X e XII)<br>Lucineia (03:05:43) : Nesse caso, como o imposto já foi pago no inicio da operação, ele é excluido da base de calculo na apuração mensal?<br>Consultor 1 (03:05:58) : Lucineia, um momento, por favor.<br>Lucineia (03:06:20) : ou seja, faz-se extorno da base de calculo do imposto já recolhido?<br>Consultor 1 (03:06:37) : Lucineia, um momento, por favor.<br>Consultor 1 (03:13:10) : <br>Na prestação de serviço de transporte realizada por transportador autônomo ou por transportador de outra Unidade da Federação, o remetente ou alienante adotarão os seguintes procedimentos: <br>a) farão constar, no campo &quot;Informações Complementares&quot; da nota fiscal acobertadora da operação, o preço do serviço, a base de cálculo do imposto, a alíquota aplicada e o valor do ICMS relativos à prestação; <br>b) lançarão, na coluna &quot;Observações&quot; do livro Registro de Saída, na mesma linha do lançamento da nota fiscal relativa à mercadoria transportada, o número do CNPJ ou CPF do transportador contratado, o valor do frete, a alíquota, o valor do imposto incidente e o valor do imposto devido a título de substituição tributária, já deduzido o crédito presumido; <br>c) ao final do período de apuração do ICMS, totalizarão o ICMS relativo às prestações de serviço de transporte rodoviário de carga devido a título de substituição tributária e registrarão o valor do imposto a recolher no livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), em folha subsequente à destinada à apuração relacionada com as suas operações próprias. Indicarão a expressão &quot;Substituição tributária&quot;, utilizando o campo do item &quot;002 - Outros Débitos do quadro Débito do Imposto&quot; e o quadro &quot;Apuração dos Saldos&quot;. <br><br><br>A prestação de serviço de transporte será acobertada pela nota fiscal acobertadora da operação, desde que contenha as informações descritas na letra &quot;a&quot;.<br>A outra parte saiu ou foi desconectada. A conversa foi encerrada.