Boa tarde!
Estou calculando uns produtos que encontra-se na Pauta Fiscal (Instrução Normativa 28/2015). Minha dúvida é sobre a rosquinha (NCM19053100). Na Pauta Fiscal refere-se a ela com pesagem IGUAL ou SUPERIOR a 400 gramas. Na Nota fiscal vieram de 300 gramas. Vai ser calculado com o mesmo valor (R$-5,08)?