Bom Dia

Venho cumprimentá-los e oportunamente solicitar orientações sobre a situação abaixo.

5 irmãos herdaram um imovel urbano no valor de R$ 400.000,00, e resolveram constituir uma empresa e vão incorporar este imóvel na empresa que está em nome dos 5 herdeiros, ou seja cada um tem 20% de participação no capital social da empresa justamente com este imóvel herdado. Porém a Prefeitura Municipal ao avaliar o imóvel para incorporá-lo 180 dias após os sócios terem herdado-o, resolveu avaliar em R$ 1.000.000,00, pois o local será um loteamento e alegam que passou a ter um valor maior de mercado.

1] Os irmãos sócios ao incorporarem este imóvel na empresa, podem utilizar a avaliação quando herdaram em 06.2019 de 1/25 avos de R$ 400.000,00 na declaração de renda e não o valor arbitrado pelo municipio na avaliação ?

2] Os herdeiros, podem fazer constar na escritura de incorporação, que os tributos foram pagos por exigência do fisco municipal sobre R$ 1.000.000,00, mas o valor da incorporação é de R$ 400.000,00, valor este da avaliação ao herdarem o imóvel em 10.06.2019 e cada um dos herdeiros declaram R$ 80.000,00 as suas quotas e o Cartório de Registro de Imóveis, fazendo a DOI no valor de R$ 400.000,00 pela citação dos herdeiros e juntando a avaliação do imovel herdado por todos e ora incorporado na empresa, sem gerar GANHO DE CAPITAL ?

3] nA AVALIAÇÃO MUNICIPAL, os sócios herdeiros, solicitaram que fizessem constar na incorporação alterando a propriedade da pessoa fisica para a pessoa jurídica, onde cada um tem 20% do imóvel que o imovel será incorporado por R$ 400.000,00, o mesmo valor da avaliação ao herdarem e que está sendo incorporado na empresa onde todos os citados são sócios, e sendo um documento hábil para demonstrar que não houve GANHO DE CAPITAL ?

Grato pela atenção


Célio
