Boa Tarde

Venho cumprimentá-los e solicitar orientações

1]Uma pessoa fisica construiu um edificio de 4 pavimentos com apartamentos e recolher INSS dos empregados registrados na obra durante os 4 anos. Agora antes da obra ser concluida o proprietário do imovel vai incorporar o imóvel na pessoa juridica. Mas no Cartório de Registro de Imoveis está como um terreno, e na declaração de renda do declarante está um imóvel em construção. Será incorporado na empresa com os dados da declaração de renda onde consta um imovel em construção com 4 pavimentos no valor de R$ 2.000.000,00. Após esta incorporação, quando for averbar o imóvel ele estará na pessoa juridica, sendo que a matricula CEI foi efetuada na pessoa fisica. Pode ser efetuada alteração da matricula junto a Receita Federal do Brasil ?

2] Os recolhimentos de INSS efetuados durante a construção da obra na pessoa fisica, podem ser alocados na pessoa juridica para a obrenção da CND da construção junto a Receita Federal do Brasil ?

Grato pela orientação .


Célio Sales sobrinho