O que se entende por Lista neutra, negativa e positiva citadas no Convênio ICMS 74/94, Protocolo ICMS 99/2009, 105/2009 e do Anexo I do RICMS-BA 2012 que tratam sobre a Substituição Tributária de Medicamentos classificados nas NCMs 3003 ou 3004? Favor nos explicar mais detalhadamente o que quer dizer a Lei 10147/2000 a esse respeito.<br><br>A pergunta abaixo, faz parte dessa acima.<br>Em quais momentos será utilizada a MVA da lista neutra, positiva e negativa citadas no Convênio ICMS 74/94, Protocolo ICMS 99/2009, 105/2009 e no Anexo I do RICMS-BA 2012 para os medicamentos cuja NCM é 3003 ou 3004?<br>