MG CONSUMIDOR FINAL EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL<br>Dúvida: 	<br>Boa Tarde<br><br>Cumprimentando-os venho solicitar orientações<br><br>Uma empesa de construção pavimentação, tributada pelo lucro presumido é considerada não contribuinte do ICMS conforme artigo 55 R I C M S por não praticar o fato gerado do imposto de circulação de mercadorias já que é consumidor final destas mercadorias.Efetuando uma alteração contratual foram incluídos dois novos <br>CNAES 4684 299 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS e 2399 199 FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAiS NÃO METÁLICOS dentro das atividades da empresa. A inclusão destes CNAES obrigará a empresa a se tornar contribuinte do ICMS o que a levaria a recolher a DIFAL ?<br><br>2] Em sendo a empresa prestadora de serviços no âmbito da construção civil estava isenta da DIFAL. Com a inserção dos CNAES novos, apenas se efetuar a compra de materiais para a venda é que gera ao contribuinte a alteração para contribuinte do ICMS, Ou o simples fato de possuir o CNAE no CNPJ ?<br><br>gRATO<br><br><br>CÉLIO SALES SOBRINHO