Assunto: 	MATRICULA CEI OBRAS DE ASFALTO EM LOTEAMENTO<br>Dúvida: 	<br>Boa Tarde<br><br>Cumprimentando-os venho solicitar orientações<br><br>1] Uma pavimentadora de ruas prestará serviços em um loteamento onde fará o asfaltamento das ruas para a empresa de loteamento. Neste caso é obrigatória efetuar a matricula CEI em nome da PAVIMENTADORA ou da PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL ?<br><br>2] Como o asfaltamento será efetuado pela empesa contratada para prestar o serviço em um área que são ruas existe na legislação obrigatoriedade da proprietária do imóvel em abrir matricula CEI, reter os 11% sobre a nota fiscal e recolher no CEI da obra ?<br><br>3/ Toda obra de aterros, retroescamento, patrolamento em área efetuado por uma empresa exige a abertura de matricula CEI, mesmo que não haja edificação no local ?<br><br>Grto<br><br><br>Célio