boa tarde<br>Eu li no decreto 16.970 de 19 de agosto de 2016 da sefaz/bahia. Onde fala sobre um calculo de 10% do valor do beneficio usufruido a ser depositado para o fundo de combate a pobreza. Minha duvida é a seguinte: Terei que recolher esse imposto na saida ou na entrada da mercadoria? já que a empresa é participante do programa desenvolve