Bom dia!<br>Emitimos uma nota de saída ref. venda/desincorporação de ativo fixo, trata-se de uma motocicleta ano 2010/2011, NCM 8711.20.20. Há dúvidas quanto ao pagamento<br> do imposto, visto que utilizamos a regra de redução da base de cálculo para 20%, pois no informativo da SEFAZ-PE é mencionado que &quot;em substituição ao sistema normal de apuração, poderá ser adotada a base de<br> cálculo de 20% do valor da operação, vedada a utilização de quaisquer créditos fiscais, na saída de mercadoria desincorporada do ativo<br> fixo ou imobilizado de qualquer estabelecimento contribuinte do ICMS, desde que comprovadamente ocorra após o uso normal a que se destinar e tenham decorrido, no mínimo, 12 meses da respectiva entrada...&quot;,<br> assim anunciado o imposto devido na nota poderá ser apurado normalmente sofrendo o efeito do saldo credor ou deverá ser recolhido através de DAE(005-1)?<br>