Boa Tarde

Venho cumprimentá-los e na oportunidade solicitar orientações.

1] Uma empresa tributada por DEBITO E CRÉDITO adquiriu um veiculo usado de pessoa fisica dentro do Estado de MG e o vendedor emitiu o recibo de venda no valor de R$ 40.000,00. Em, sendo a compra de pessoa fisica, a empesa adquirente emitiu uma nota fiscal de compra do veiculo e não houve destaque na base de calculo e respectivo ICMS. Esta empresa pode apropriar-se do crédito de ICMS PRESUMIDO desta nota emitida na compra do veiculo ?

2] Se for adquirido um veículo novo por esta mesma empresa em uma concessionária o veículo é Substituição Tributária. Mesmo assim a empresa adquirente sendo tributada por Débito e Crédito pode apropriar-se do crédito de ICMS de 18% do ICMS quando o veículo for adquirido dentro do próprio Estado utilizando este crédito em 48 parcelas ?

Grato pela orientação


Célio Sales Sobrinho