Prezados,
boa tarde.

É possível que empresas que vendam mercadorias para transportadoras destaquem o ICMS quando venderem para transportadoras ainda que o ICMS seja pago por Substituição tributária, conforme determina os Arts. do RICMS / BA abaixo. Pergunta-se:

1 ? Esse destaque tem que ser feito no campo próprio ou basta constar nas Observações Complementares da NF?

2 ? O Art. 292, parágrafo 1º, Inciso V, informa que os produtos que poderão ter esse destaque do ICMS são ?combustíveis, lubrificantes e outras mercadorias?, já o Art. 309, Inciso I, alínea C, informa que esses produtos são somente ?combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos e fluidos?, uma transportadora poderá então aproveitar o crédito de produtos como Auto Peças e Pneus?


Art. 292. O contribuinte substituído, na operação subsequente que realizar com mercadoria recebida com imposto retido ou antecipado, emitirá documento fiscal, sem destaque do imposto, que conterá, além dos demais requisitos exigidos, a seguinte declaração, ainda que por meio de carimbo: ?ICMS pago por substituição tributária? (Ajuste SINIEF 4/93).
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§ 1º Nas saídas, para este Estado, de mercadorias que já tiverem sido objeto de antecipação ou substituição tributária, o documento fiscal poderá conter o destaque do imposto, para aproveitamento como crédito fiscal pelo destinatário, nas hipóteses a seguir indicadas, não podendo o destaque do imposto ter base de cálculo superior à adotada para apuração do tributo efetivamente antecipado, quando conhecida pelo emitente do documento fiscal, ou valor superior ao preço de mercado das mercadorias, quando a base de cálculo do valor antecipado não for por ele conhecida, observada, em qualquer caso, a alíquota aplicável, devendo o remetente estornar o débito correspondente, no final do mês, no item ?008 - Estornos de Débitos? do Registro de Apuração do ICMS:
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V - combustíveis, lubrificantes e outras mercadorias destinadas a empresas de transporte, para emprego em prestações de serviços tributadas pelo ICMS, observada a ressalva constante no inciso III do caput do art. 270;

Art. 309. Constitui crédito fiscal de cada estabelecimento, para compensação com o tributo devido em operações ou prestações subsequentes e para fins de apuração do imposto a recolher, salvo disposição em contrário:
I - o valor do imposto cobrado, relativo às aquisições ou recebimentos reais ou simbólicos:
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c) de combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos e fluidos, desde que efetivamente utilizados na prestação de serviços de transporte;