PESSOA FISICA QUE POSSUI UMA EMPRESA NA QUAL É TITULAR OU SOCIO. (APENAS UM CNPJ). POR ESTA RAZÃO, ESTÁ NO OBRIGATORIEDADE DE ENTREGAR IRPF?<br>Consultor 1 entrou na conversa.<br>Consultor 1 (02:32:29) : Boa tarde, SUDERLI NICOLAU DE BARROS MAIA! Por favor, aguarde!<br>Consultor 1 (02:34:49) : Não. Somente deve entregar se estiver enquadrado nas DEMAIS hipóteses de obrigatoriedade. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual. <br><br>Sendo obrigado, informará os rendimentos a título de lucros e os de pró-labore. <br><br>(Instrução Normativa RFB nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014; Instrução Normativa nº 1.035, de 28 de maio de 2010, art. 2º, parágrafo único) <br><br>Está obrigada a apresentar a DAA, referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018, se enquadre em qualquer uma das seguintes situações: <br>a) recebeu rendimentos tributáveis (não submetidos à tributação exclusiva na fonte ou à tributação mensal definitiva), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; <br>b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; <br>c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; <br>d) relativamente à atividade rural: <br>d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; <br>d.2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; <br>e) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (veja a nota 2); <br>f) passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro; ou <br>g) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005 . <br><br>(Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 , art. 2º )<br>Consultor 1 (02:40:46) : SUDERLI NICOLAU DE BARROS MAIA, ajudo em algo mais?<br>Consultor 1 (02:47:21) : SUDERLI NICOLAU DE BARROS MAIA?<br>Consultor 1 (02:52:22) : SUDERLI NICOLAU DE BARROS MAIA, pedimos a gentileza de enviar sua mensagem ou perderemos a sessão por inatividade.<br>Consultor 1 (02:56:28) : SUDERLI NICOLAU DE BARROS MAIA, em virtude da nossa fila de atendimento, estamos encerrando sua sessão por inatividade. Em caso de mais informações, por favor, entre em contato novamente! Teremos prazer em lhe auxiliar! A COAF agradece seu contato!<br>